Arquivo do mês: agosto 2011

Estado de Minas publica artigo do Dr. Eduardo

Artigo publicado : Desoneração pode ser pior – Troca da contribuição ao INSS por tributo sobre vendas nem sempre é favorável. Continue lendo

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Crédito de ICMS é isento de Cofins

As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar PIS e Cofins sobre o valor desses créditos. Continue lendo

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Lei do Funrural é inconstitucional

Produtores conseguiram mais uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, contra a cobrança da contribuição social do setor rural, conhecida informalmente como Funrural, que incide em percentual sobre a receita bruta da comercialização da produção. Continue lendo

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