Arquivo do mês: novembro 2011

Palestras em novembro/dezembro na Andrade Silva

Publicado em 16/11/2011 por admin

Tema das palestras : PIS e COFINS – Apuração; SEFIP/GFIP X Certificado Digital Novas Regras; A Nova Contabilidade e os Ajustes Fiscais – CPC, RTT, e- LALUR; Curso Básico de Contabilidade. Continue lendo →

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Liminar impede exclusão de construtora do Refis

Publicado em 16/11/2011 por admin

A Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar que impede a exclusão de uma construtora do Refis da Crise. A empresa não fez a consolidação de débitos tributários prevista no programa de parcelamento federal, instituído pela Lei nº 11.941, de 2009. Continue lendo →

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Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF

Publicado em 07/11/2011 por admin

O acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para permitir a cobrança de um adicional de ICMS no comércio eletrônico chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de o mérito ainda não ter sido analisado, definindo se o acordo é constitucional, duas decisões monocráticas do ministro Cezar Peluso, presidente da Corte, negaram pedidos dos governos do Maranhão e de Goiás para suspender liminares que liberam duas empresas dessas regiões do pagamento do adicional. Continue lendo →

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