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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem um caso que pode ser um divisor de águas quanto à aplicação, pelo Brasil, de tratados internacionais sobre matéria tributária. Trata-se de um processo da Volvo, que discute a cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre o lucro remetido a sócio na Suécia, durante a vigência de um acordo entre os dois países para evitar a bitributação. Continue lendo →

Título do artigo : Conselho Nacional de Justiça manifesta-se contra a prática indevida de protesto e inclusão do nome de devedores de títulos “sem aceite” em órgãos de proteção ao crédito. Continue lendo →

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje medidas de contenção fiscal para dar suporte ao Orçamento de 2012, que será enviado na quarta feira ao Congresso Nacional. O governo federal pretende se comprometer a produzir, para o próximo ano, um superávit primário “cheio” (sem descontar os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC) de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Continue lendo →

Com um estoque de 550 mil recursos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu criar um plenário virtual para acelerar o julgamento de processos. A partir de 24 de setembro, os desembargadores terão a opção de apreciar agravos de instrumento, agravos internos ou regimentais e embargos de declaração por meio da troca de mensagens eletrônicas. Continue lendo →