Tema : Contratação do menor aprendiz e do deficiente físico -Obrigatoriedade
Objetivo: O evento visa orientar e esclarecer os participantes acerca da obrigatoriedade da contratação de deficientes físicos e do menor aprendiz. O Presidente da República, por meio do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União (DOU) – Seção 1, de 02 de dezembro de 2005, estabeleceu os procedimentos a serem adotados pelas empresas na contratação de aprendizes. A palestra visa o estudo e a aplicação prática destes procedimentos, a fim de evitar futuros problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Já a contratação do deficiente físico se deve ao conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física, prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/91.
Programa:
. Trabalho do aprendiz;
. Contrato de aprendizagem – orientações práticas para contratação e formalização do contrato;
. Formação técnico-profissional;
. Obrigatoriedade da contratação de aprendizes;
. Contratação de deficientes – obrigatoriedade;
. Caracterização da deficiência conforme os preceitos legais;
. Debate com Flavia Lopes;
. Considerações finais.
Palestrantes:
Dr. Rodrigo Dolabela
Advogado especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos e treinamentos em todo o País. Professor do Senai-MG e sócio da MCR Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Negócios Jurídicos do Sinduscon-MG.
Dra. Flávia Márcia Lopes Ferreira
Advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 85.473, graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC. Especializada em Direito de Empresas, com ênfase no Direito Cível e Trabalhista. Pós-graduanda em Consultoria Jurídica pela Unicoc. Palestrante em inúmeros eventos jurídicos.
Data/Horário:
20/01/2011 Quinta-Feira 09H00 as 12H00
Tema : Procedimentos para Admissão e Rescisão de Contrato de Trabalho Atuação Preventiva de Redução do Passivo Trabalhista.
Objetivo: Prevenir futuras reclamatórias trabalhistas e alavancar resultados econômicos na organização;
Identificar e minimizar os riscos de demanda judiciais, por meio de habilidades nos procedimentos de admissão pessoal e rescisão de contrato de trabalho, administração do cotidiano empresarial, gestão de pessoas e desenvolvimento das relações trabalhistas.
Palestrante:
Dra. Flávia Márcia Lopes Ferreira
Advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 85.473, graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC. Especializada em Direito de Empresas, com ênfase no Direito Cível e Trabalhista. Pós-graduanda em Consultoria Jurídica pela Unicoc. Palestrante em inúmeros eventos jurídicos.
Informações e Reservas:
Nicoli ou Viviane
2103-9560
E-mail:
[email protected]