Andrade Silva | Advogados

O ministro Guido Mantega foi o primeiro a falar de guerra cambial.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, advertiu em uma entrevista publicada nesta segunda-feira pelo diário britânico Financial Times que o mundo está no caminho de uma guerra comercial.

Segundo ele, a causa dessa guerra comercial seriam as supostas manipulações das taxas de câmbio por países como China, Estados Unidos e outros.

Mantega afirmou ainda que o Brasil está preparando novas medidas para evitar a valorização ainda maior do real e disse que levantará a questão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do G20, o grupo das 20 principais economias do mundo.

“Isto é uma guerra cambial que está se transformando em uma guerra comercial”, disse Mantega, que foi mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff, que tomou posse no dia 1º de janeiro.

Segundo ele, a balança comercial brasileira com os Estados Unidos mudou de um superávit anual de cerca de US$ 15 bilhões (R$ 25 bilhões) para um déficit de US$ 6 bilhões (R$ 10 bilhões) por causa dos esforços americanos para reativar sua economia mantendo uma quantidade maior de dinheiro em circulação, provocando a desvalorização do dólar e o aumento da competitividade dos produtos de exportação americanos.

“A taxa de câmbio é um dos principais motores da política econômica, ainda mais do que a produtividade”, disse.

Para ele, a moeda “subvalorizada” da China também está distorcendo o comércio global.

Real valorizado

Mantega foi a primeira grande autoridade internacional a falar sobre uma suposta guerra cambial, provocada por ações de países ricos para favorecer suas exportações com a desvalorização de suas moedas.

Nos últimos dois anos, o real se valorizou em 39% em relação ao dólar.

O Brasil vem recebendo uma grande quantidade de capital estrangeiro em busca de altos rendimentos por conta das taxas de juros altas do país, enquanto nos países ricos essas taxas estão a níveis historicamente baixos.

Esse excesso de divisas é apontado com o principal fator por trás da valorização do real e de outras moedas de países emergentes.

O Fundo Monetário Internacional advertiu em outubro que alguns países pareciam estar tentando usar suas moedas como “uma arma”.

A questão também foi discutida durante a última reunião de cúpula dos países do G20, em novembro, na Coreia do Sul, mas não houve um acordo para estabelecer mecanismos para controlar as supostas manipulações cambiais. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte : Estado de Minas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou nesta quinta-feira que o ex-ativista italiano Cesare Battisti permaneça preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF). Peluso rejeitou o pedido dos advogados de Battisti para que ele fosse solto, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, decidiu que o ex-ativista não deveria ser extraditado para a Itália.

No despacho de três páginas, Peluso mantém a prisão e, diante da urgência do assunto, determina que o processo seja encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, “que reapreciará os pedidos se for o caso”. Mendes está de férias no mês de janeiro, mas esteve no tribunal nesta semana.

Fonte : Estado de Minas

Agora é oficial. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais passará, a partir de 2011, fazer julgamentos online, por videoconferência. A regra vale para todos os processos envolvendo valores menores que R$ 1 milhão, ou cujo tema tenha sido sumulado pelo Conselho, decidido pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, ou pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, sem limite de valor.

A confirmação veio com a publicação da Portaria 586/2010, no último dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da União. A norma altera o Regimento Interno do Carf. Além de fazer julgamentos não presenciais, os conselheiros poderão agora decidir causas com base em decisões definitivas de mérito do STF e do STJ, uma espécie de efeito vinculante voluntário.

Implantado em janeiro, o chamado e-processo facilitou a vida dos julgadores. Como uma secretária, o sistema passa na frente processos que podem terminar mais rapidamente ou que têm como partes pessoas idosas e com doença grave, e prioriza recursos por critério de valor e casos de crimes tributários, colocando a casa em ordem. Processos são organizados em lotes com o mesmo tema. Se o conselheiro indica um para entrar em pauta, o sistema puxa automaticamente todos os outros do mesmo lote temático. Para excluir algum, é preciso justificar.

Devido a tamanha funcionalidade, assim que o sistema começou a funcionar, o julgamento não presencial já foi cogitado. Como cada processo está acessível a conselheiros, às partes e até ao público ao mesmo tempo, o entendimento do fisco é que o comparecimento ao tribunal se torna desnecessário — o que é visto com maus olhos pelos advogados.

Conselheiros também mostram preocupação com a novidade. Segundo alguns deles, o sistema tem mostrado falhas que podem atrasar os julgamentos online. “Há casos em que o sistema informa erros no acesso, o que impede a leitura do voto do relator do processo”, afirma o advogado Marcus Mamede, membro do tribunal administrativo. “A ferramenta ainda não está 100% funcional, o que pode trazer dificuldades no começo da nova rotina.”

Outros membros relatam o sumiço de volumes digitais anexados aos processos, o que adiou o julgamento de algumas matérias, que tiveram de ser tiradas de pauta na última hora. “Não sei como autos volumosos, com 5 ou 10 mil folhas, poderão ser lidos por todos os conselheiros”, questiona Mamede. Segundo ele, não existe sequer um procedimento, como ocorre no Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, que certifique, por meio de um documento, que o processo não pode ser digitalizado devido alguma página estar ilegível. “Nos tribunais, o processo, nesses casos, é encaminhado fisicamente.”

O julgamento colegiado à distância também pode empobrecer os debates, na opinião do advogado. “O Carf se notabilizou por permitir diálogo franco e aberto entre advogados e conselheiros, o que acontece nas sessões do julgamento, quando surgem as dúvidas”, diz. “A troca de informações entre os conselheiros, inclusive lateralmente, e o eventual esclarecimento de dúvidas por parte dos advogados podem ficar comprometidos.”

Para outro conselheiro, o tributarista Sérgio Presta, a prática pode “amornar” as discussões, hoje acaloradas. “As pessoas podem começar a divagar”, avalia.

Em relação às falhas de sistema, o advogado não acredita que possam atrasar os julgamentos. “Quando vai ocorrer algum problema, o setor de tecnologia nos avisa com antecedência”, conta. “Pode haver dificuldades caso todas as sessões julguem juntas, causando sobrecarga.”

A ConJur tentou entrar em contato nesta quinta-feira (30/12) por e-mail e por telefone com a presidência do Carf, mas não teve retorno.

Fonte : Conjur